INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2770/2025 - Processo: 5630/2025

Ementa

A VEREADORA KALYNKA INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO A FISCALIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA AVENIDA MARIA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL, EM FRENTE A ADM. TENDO EM VISTA QUE A RUA ESTA SENDO USADA COMO ESTACIONAMENTO DE CARRETAS.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, para que seja realizada a fiscalização e sinalização da Avenida Maria de Oliveira, no Bairro Distrito Industrial, em frente a ADM, no Município de Rondonópolis-MT, considerando que a via está sendo utilizada como estacionamento de carretas.

Justificativa

Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de indicação, que tem por finalidade apontar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar a fiscalização e sinalização da Avenida Maria de Oliveira, no Bairro Distrito Industrial, em frente a ADM, no  Município de Rondonópolis-MT, considerando que a via está sendo utilizada como estacionamento de carretas.

A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Setrat) tem como atribuições formular, propor, gerir e avaliar políticas públicas para a mobilidade urbana, regular e fiscalizar o uso das vias, e planejar e executar ações para melhorar o trânsito e a segurança viária. 

Nesse sentido, a Avenida Maria de Oliveira, tem sido utilizada como estacionamento pelo fato das carretas ficarem esperando para adentrarem na Empresa ADM e acaba prejudicado os motoristas de carro utilitários  que trafegam pelo local. Posto isso, se faz necessário a fiscalização por parte desta secretaria a fim de orientar e instalar placas proibindo o estacionamento de veículos pesados e o bloqueio da via.

Desta forma, a presente indicação tem como objetivo endossar a justa reivindicação da população desta região.