PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 227/2025 - Processo: 5627/2025

Ementa

DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUB DE RONDONÓPOLIS

Texto Integral

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o "Rotary Club de Rondonópolis", inscrito no CNPJ sob o nº 03.845.0005/0001-03.

Art. 2º Esta declaração de utilidade pública não conferirá ao Rotary Club de Rondonópolis direito a benefícios fiscais previstos em lei, salvo aqueles expressamente consignados nas leis orçamentárias ou em legislação específica.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O Rotary Club de Rondonópolis tem mostrado um compromisso incansável com o desenvolvimento social e comunitário de nosso município, sendo responsável por numerosas iniciativas de educação, saúde, e bem-estar dos cidadãos. Esta declaração é um reconhecimento do valor que tais atividades representam para a coletividade, além de permitir que o clube se qualifique a concorrer a recursos que possam beneficiar ainda mais a população local.