REQUERIMENTO Nº 106/2025 - Processo: 5614/2025

Ementa

REQUERIMENTO LEGISLATIVO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Texto Integral

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis,

O vereador que este subscreve, VINICIUS SANTANA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, REQUERER a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser promovida por esta Casa de Leis, nos termos do Regimento Interno, com o seguinte tema: “Plano Diretor e Desenvolvimento Econômico: Caminhos para uma Cidade Competitiva e Descentralizada” A audiência pública será realizada no dia 08 de dezembro de 2025 (segunda-feira), às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Rondonópolis, com o objetivo de debater e fortalecer políticas públicas que envolvem o tema.

Justificativa

A realização da audiência pública “Plano Diretor e Desenvolvimento Econômico: Caminhos para uma Cidade Competitiva e Descentralizada”, marcada para o dia 08 de dezembro de 2025, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Rondonópolis, justifica-se pela necessidade de ampliar o debate público e fortalecer as políticas que orientam o crescimento urbano, econômico e social do município.

O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento municipal, responsável por definir diretrizes para o uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, expansão territorial, serviços públicos, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Sua constante atualização e discussão democrática são fundamentais para garantir que Rondonópolis cresça de forma equilibrada, moderna e alinhada às reais demandas da população.

Ao mesmo tempo, o desenvolvimento econômico do município exige estratégias que incentivem a competitividade, a geração de empregos, a atração de investimentos e a descentralização das atividades produtivas. A integração entre planejamento urbano e políticas econômicas é essencial para construir uma cidade mais organizada, inovadora e preparada para os desafios futuros.

A audiência pública tem como finalidade:

• Promover o diálogo entre poder público, sociedade civil, setor produtivo e especialistas;

• Ouvir demandas e propostas que contribuam para a revisão e aperfeiçoamento do Plano Diretor;

• Debater o papel da descentralização econômica na melhoria da mobilidade, da qualidade de vida e da distribuição dos serviços públicos;

• Fortalecer a transparência e a participação popular, princípios fundamentais da gestão democrática da cidade;

• Construir caminhos para tornar Rondonópolis mais competitiva, sustentável e socialmente justa.

Diante da relevância do tema e do impacto direto sobre o futuro da cidade, a realização desta audiência pública é indispensável para assegurar que as decisões que orientarão o desenvolvimento municipal estejam embasadas no diálogo amplo, na participação social e em análises técnicas consistentes.