INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2763/2025 - Processo: 5610/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada AÇÕES EDUCATIVAS E A INSTALAÇÃO DE CONTROLE DE VELOCIDADE PRÓXIMAS ÀS PRINCIPAIS ROTATÓRIAS DO MUNICÍPIO.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia ao Sr. Thales Tati , Secretário Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB. Solicitando por gentileza, a realização da ações educativas e instalação de redutores de velocidade antes das rotatórias do município de Rondonópolis, sendo o modelo de acordo com os recursos financeiros e estudos desenvolvidos pelo Município.

Justificativa

O município vem registrando um crescimento significativo no número de acidentes, especialmente nas proximidades das principais rotatórias, onde há grande fluxo de veículos e intensa circulação de pedestres. A velocidade inadequada ao aproximar-se desses pontos tem sido fator determinante para colisões laterais, capotamentos e atropelamentos.

Considerando esse cenário, faz-se necessária a adoção de duas medidas complementares e eficazes:

1. Ações Educativas de Trânsito

Campanhas educativas são fundamentais para promover mudanças de comportamento, conscientizando motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres sobre:

• A importância da redução de velocidade na aproximação de rotatórias;

• O respeito à preferência de circulação;

• A necessidade de atenção redobrada em horários de maior fluxo;

• Direção defensiva e prevenção de acidentes.

Essas ações podem ser realizadas por meio de campanhas visuais, palestras, parcerias com escolas, distribuição de material educativo e ações coordenadas com órgãos de trânsito.

2. Instalação de dispositivos de controle de velocidade

Além da educação, é essencial o uso de estratégias físicas e tecnológicas para garantir a efetiva redução da velocidade. Entre os mecanismos utilizados em diversas cidades brasileiras, destacam-se:

• Travessias elevadas (consideradas as mais eficazes na redução de velocidade);

• Lombadas trapezoidais;

• Sinalização reforçada de aproximação;

• Redutores eletrônicos de velocidade (radares) em pontos críticos;

• Faixas vibratórias para alertar os condutores.

Estudos de mobilidade urbana mostram que a combinação de campanhas educativas mais controle de velocidade reduz significativamente a ocorrência de acidentes, melhora a fluidez e aumenta a segurança viária.

Diante do exposto, indico ao Poder Executivo que adote com urgência as ações educativas e a instalação de dispositivos de controle de velocidade nas principais rotatórias do município, garantindo maior segurança e preservação de vidas.