INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2761/2025 - Processo: 5608/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada REPAROs E ADEQUAÇÕES DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO GLOBO RECREIO

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia ao Sr. Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira , Secretário Municipal de Saúde. Solicitando por gentileza, REPARO E ADEQUAÇO DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO GLOBO RECREIO.

Justificativa

Durante avaliação in loco na Unidade Básica de Saúde do GLOBO RECREIO, foram identificadas diversas deficiências estruturais, que comprometem o funcionamento adequado da unidade, a segurança dos pacientes e a qualidade do trabalho dos profissionais de saúde.

As seguintes situações foram constatadas:

• Falta de estrutura adequada para o atendimento dos pacientes e para as condições de trabalho da equipe multiprofissional;
  
  

• Espaço físico extremamente limitado, insuficiente para a demanda da população local e para o correto desenvolvimento das atividades assistenciais;
  
  

• Banheiro sendo utilizado como sala de vacinas, situação que fere normas sanitárias e compromete diretamente a biossegurança, o controle de infecções e a integridade da cadeia de frio;
  
  

• Presença de fezes de ratos em diversos pontos da unidade, demonstrando grave risco biológico, contaminação ambiental e necessidade urgente de dedetização e controle de pragas;
  
  

As condições observadas violam princípios mínimos de higiene, salubridade e segurança sanitária, prejudicando tanto o atendimento aos usuários quanto às condições de trabalho dos servidores.

Torna-se urgente, portanto, que o Poder Executivo providencie reparos estruturais, adequações físicas, controle de pragas e reorganização dos espaços, garantindo que a unidade funcione em conformidade com as normas de vigilância sanitária e com a dignidade que a população merece.