INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2758/2025 - Processo: 5605/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada a realização de reparos estruturais urgentes no CAISM – Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia ao Sr. Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira , Secretário Municipal de Saúde. Solicitando por gentileza, a realização de reparos estruturais urgentes no CAISM – Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher.

Justificativa

Durante avaliação recente realizada na unidade do CAISM, foram identificadas situações estruturais de alta gravidade, que comprometem diretamente a segurança, a salubridade e o adequado funcionamento do serviço. Os danos observados impossibilitam a manutenção de um ambiente seguro tanto para os pacientes quanto para os profissionais que atuam no local.

Foram constatados os seguintes problemas:

• Telhado 100% comprometido, com risco iminente de desabamento e infiltração contínua;
  
  

• Infiltrações extensas em diversos pontos da unidade, afetando salas de atendimento, áreas administrativas e circulações;
  
  

• Presença de mofos nas paredes e nos tetos, indicando ambiente insalubre, com potencial de agravar quadros respiratórios, causar alergias e aumentar riscos infecciosos;
  
  

• Necessidade de substituição completa do telhado, uma vez que os danos estruturais não permitem reparos pontuais;
  
  

• Comprometimento da pintura e do forro, que já apresentam danos severos e exigem reparos imediatos para restabelecer condições mínimas de higiene e segurança.
  
  

As condições identificadas representam risco direto à saúde pública, violam princípios básicos de higiene sanitária e afetam a qualidade do atendimento prestado à população, sobretudo considerando que o CAISM é referência no cuidado integral à saúde da mulher no município.

Diante da gravidade dos fatos, torna-se indispensável que o Poder Executivo adote, com máxima urgência, as providências necessárias para a reforma estrutural completa da unidade, garantindo um ambiente seguro, adequado e humanizado aos pacientes e aos profissionais.