EMENDA ADITIVA LEGISLATIVO Nº 289/2020 - Processo: 5580/2020
Processo:
5580/2020
Data:
25/11/2020
Status:
Ativo
Autor:
JAILTON DO PESQUE PAGUE
Tipo:
EMENDA ADITIVA LEGISLATIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 023 de 18 de Novembro de 2020 que estabelece as condições em que o Município de Rondonópolis e os sujeitos passivos, pessoa física ou jurídica, poderem celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa no “MUTIRÃO DA NEGOCIAÇÃO FISCAL 2020”, promovido pelo Município de Rondonópolis no período de 01 dezembro a 18 de dezembro de 2020.
Texto Integral
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 023 de 18 de Novembro de 2020 que estabelece as condições em que o Município de Rondonópolis e os sujeitos passivos, pessoa física ou jurídica, poderem celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa no “MUTIRO DA NEGOCIAÇO FISCAL 2020”, promovido pelo Município de Rondonópolis no período de 01 dezembro a 18 de dezembro de 2020.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do EMENDA ADITIVA LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
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QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020 - 00:00