PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 2898/2023 - Processo: 5574/2023

Processo: 5574/2023
Data: 06/12/2023
Status: Ativo
Autor: INVESTIGADOR GERSON
Tipo: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Classificação: Legislativo

Ementa

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo e o órgão competente de trânsito SETRAT, a implantar o corredor faixa azul, MOTO FAIXA, destinados a motos em avenidas de grande fluxo de veículos no Município de Rondonópolis

Texto Integral

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo e o órgão competente de trânsito SETRAT, autorizados a implantar a faixa azul para motos, MOTO FAIXA, em avenidas de grande fluxo de veículos no Município de Rondonópolis.

Art. 2° A faixa azul é uma sinalização de segurança e tem como objetivo organizar o espaço compartilhado entre os automóveis e as motocicletas.

Parágrafo único. Compreende o MOTO FAIXA, A FAIXA AZUL, corredor pintado de Linha Simples Tracejada na cor Azul ao lado da Linha Simples Tracejada na cor branca, podendo ser localizado entre as faixas de rolamentos.

Art. 3° As despesas para implementação da presente Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A criação e implantação do projeto piloto Corredor Faixa Azul em Rondonópolis terá como norte a redução dos índices de acidentes com motos e com isso diminuir as filas nos hospitais, tendo em vista que a maioria que está aguardando para fazer cirurgia foram vitimas de acidentes de motos.  
 
Rondonópolis possui uma frota circulante de mais de 205 mil veículos, e muitos destes são motocicletas que trafegam diariamente entre carros, caminhões, ônibus, bicicletas e pedestres pelas vias da cidade. O presente projeto tem o objetivo de organizar o fluxo destes veículos e diminuir os índices de acidentes, com a implantação da faixa Azul sendo este um corredor no meio da pista destinado ao trafego de motocicleta.
 
Em temo ressalto que várias cidades já utilizaram desse corredor e ficou comprovado que os índices de acidentes diminuíram.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO

Arquivo Data Tamanho
Lei (18686378.pdf)
01/04/2024
01/04/2024 307,4 KB
Lei (65153057.doc)
01/03/2024
01/03/2024 1,8 MB
ANEXO (48713261.pdf)
27/12/2023
27/12/2023 617,6 KB
QUINTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 - 18:37

Veto Total 10/2024 em 19/01/2024 Processo 0261/2024

Status: Movimentado
SEXTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024 - 08:44

Enviado para Poder Executivo - Ofício nº. 6/2024 em 11/01/2024

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2024 - 11:25

Ofício 006/2024 - Aguardando envio

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2024 - 11:25

Processo recebido no setor

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2024 - 19:23

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Andamento
QUARTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2024 - 19:23

Aprovado - Votação Única na Sessão de 10/01/2024 às 13:30

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 9 DE JANEIRO DE 2024 - 19:14

Encaminhado ao setor Pronto para Votar

Status: Andamento
TERÇA-FEIRA, 9 DE JANEIRO DE 2024 - 19:14

Encerrada a Movimentação em Pronto para Votar

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 9 DE JANEIRO DE 2024 - 19:14

Lido no Expediente - Sessão de Quarta - feira, 06 de dezembro de 2023

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - 12:29

Inclusa no Expediente - Sessão de 06/12/2023 as 13:30

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2023 - 13:21

Encaminhado ao setor Para Leitura

Status: Andamento
QUARTA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2023 - 13:21

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado