INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2175/2023 - Processo: 5564/2023

Ementa

Indico ao Governo Federal - Ministério de Estado das Mulheres, a instalação de uma Casa da Mulher Brasileira em Rondonópolis - Mato Grosso.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Ministério de Estado das Mulheres que a cidade de Rondonópolis – Mato Grosso seja contemplada com uma unidade da CASA DA MULHER BRASILEIRA pelos motivos a qual passo a discorrer.

Justificativa

Conforme último censo do IBGE, esta urbe possui cerca de 244 mil habitantes, destes, 50,27% são mulheres, com esses números somos a terceira maior cidade do estado de Mato Grosso em população.

De acordo com dados divulgados pela Polícia Judiciária Civil (PJE-MT), um estudo realizado pela Diretoria de Inteligência aponta que Rondonópolis lamentavelmente foi o município com o maior número homicídios contra vítimas femininas (feminicídio) em 2022.

Neste primeiro semestre de 2023, em comparação com ano passado, houve um aumento considerável nos casos de lesão corporal envolvendo mulheres, passaram de 231 entre janeiro e junho de 2022, para 276 neste ano, um aumento de 19,48%. Com base nos registros de lesão corporal no período, neste ano, uma média de 1,5 casos por dia foram registrados no município, conforme dados da Superintendência do Observatório de Segurança Pública da Secretaria de Estado e Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp/MT).

Ministra, somos sabedores da importância que a Casa da Mulher Brasileira exerce com um espaço integrado e humanizado de atendimento às mulheres vítimas de violência, inclusive reduzindo o número de violência nos municípios onde elas estão instaladas.

Ante o escopo do documento, conclamo a Vossa Excelência para que contemple a cidade de Rondonópolis – MT com esse instituto que certamente salvará diversas vidas e resguardará a integridade física das mulheres em casos de violência eminente. Para efetivação da demanda, tenho o prazer de informar na qualidade de Presidente do Poder Legislativo Municipal, que a Prefeitura de Rondonópolis, o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Governo do Estado estão a disposição e não medirá esforços para firmamos um termo de cooperação do tema em epígrafe.

Certo de poder contar com a sensibilidade de Vossa Excelência, antecipo meus agradecimentos e renovo meus protestos de estima e elevada consideração.

Respeitosamente,