PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 447/2025 - Processo: 5548/2025
Processo:
5548/2025
Data:
19/11/2025
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre alterar a redação do art. 5º da Lei nº 14.065 de 12 de março de 2025, e dá outras providências.
Texto Integral
MENSAGEM Nº 447 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. Encaminhamos o Projeto de Lei nº 447, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar a redação do art. 5º da Lei nº 14.065 de 12 de março de 2025, e dá outras providências.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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LEI N. 14.548 (61738083.pdf)
08/12/2025
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08/12/2025 | 33,6 KB |
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Minuta Projeto de Lei n. 447 (75027186.pdf)
24/11/2025
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24/11/2025 | 29,1 KB |
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Projeto de Lei n. 447 (10683777.pdf)
19/11/2025
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19/11/2025 | 75,5 KB |
SEGUNDA-FEIRA, 8 DE DEZEMBRO DE 2025 - 17:21
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 8 DE DEZEMBRO DE 2025 - 17:19
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 8 DE DEZEMBRO DE 2025 - 14:58
SEGUNDA-FEIRA, 8 DE DEZEMBRO DE 2025 - 14:55
QUARTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - 16:44
Ofício 390/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - 16:44
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - 16:43
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - 16:43
Aprovado - Votação Única na Sessão de 19/11/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - 13:38
Inclusa no Expediente - Sessão de 19/11/2025 as 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - 10:41
Encaminhado ao local Pronto para Votar
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - 10:41