EMENDA MODIFICATIVA Nº 625/2020 - Processo: 5532/2020
Processo:
5532/2020
Data:
23/11/2020
Status:
Ativo
Autor:
JOÃO MOTOTAXI
Tipo:
EMENDA MODIFICATIVA
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre modificar a redação da Letra K do Art. 11 do Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo Municipal n° 023 de 18 de Novembro de 2020 que dispõe sobre estabelecer as condições em que o Município de Rondonópolis e os sujeitos passivos, pessoa física ou jurídica, poderem celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa no “MUTIRÃO DA NEGOCIAÇÃO FISCAL 2020”, promovido pelo Município de Rondonópolis no Período de 01 de Dezembro a 18 de dezembro de 2020.
Texto Integral
Dispõe sobre modificar a redação da Letra K do Art. 11 do Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo Municipal n° 023 de 18 de Novembro de 2020 que dispõe sobre estabelecer as condições em que o Município de Rondonópolis e os sujeitos passivos, pessoa física ou jurídica, poderem celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa no “MUTIRO DA NEGOCIAÇO FISCAL 2020”, promovido pelo Município de Rondonópolis no Período de 01 de Dezembro a 18 de dezembro de 2020.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do EMENDA MODIFICATIVA
| Arquivo | Data | Tamanho |
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SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020 - 00:00