REQUERIMENTO Nº 104/2025 - Processo: 5473/2025
Processo:
5473/2025
Data:
18/11/2025
Status:
Arquivado
Autor:
PROFESSOR ALIKSON REIS
Tipo:
REQUERIMENTO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Soberano Plenário e respeitadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado Expediente Indicatório ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Lucas Corrente Luz, solicitando as seguintes informações acerca dos serviços de limpeza e desobstrução mecanizada com equipamento Ultra Vac-All.
Texto Integral
1. Foi realizado estudo técnico prévio que comprove a eficácia do serviço de limpeza e desobstrução mecanizada com equipamento Ultra Vac-All como medida efetiva para a mitigação dos alagamentos em Rondonópolis? Em caso positivo, solicitar cópia dos documentos técnicos.
2. Qual o cronograma detalhado de execução do serviço, incluindo datas previstas, áreas prioritárias e sequência programada das intervenções?
3. Quais bairros, ruas e trechos específicos já foram atendidos até o momento, indicando também as datas de execução e o tipo de intervenção realizada?
4. Confirmar qual é a empresa responsável pela execução do serviço e apresentar informações sobre sua capacidade técnica, equipe e maquinário disponibilizado.
5. Informar a vigência total do contrato, incluindo datas de início e término, bem como a possibilidade de prorrogação, se houver.
6. Há relatórios de acompanhamento, fiscalização ou avaliação da execução do contrato? Em caso afirmativo, solicitar cópia.
7. Quais são os critérios adotados para definição das áreas prioritárias a serem atendidas pelo serviço?
8. Existe indicador de desempenho ou métrica utilizada para verificar a efetividade das ações de limpeza e desobstrução das galerias pluviais?
Justificativa
A presente solicitação tem por finalidade atender ao dever constitucional e legal de fiscalização atribuído ao Poder Legislativo, garantindo a transparência e o correto acompanhamento das ações desenvolvidas pelo Executivo Municipal. Considerando que os serviços de limpeza e desobstrução de bocas de lobo e galerias pluviais são essenciais para a prevenção de alagamentos e para a melhoria do escoamento das águas pluviais, torna-se indispensável obter informações claras, completas e atualizadas sobre a execução.
A sociedade rondonopolitana tem enfrentado recorrentes problemas relacionados a enchentes e inundações, especialmente em períodos chuvosos. Dessa forma, é fundamental assegurar que os serviços contratados estejam sendo realizados com planejamento técnico adequado, efetividade comprovada e cronograma compatível com as necessidades do município. Além disso, a transparência na aplicação dos recursos públicos e na escolha das áreas atendidas fortalece a confiança da população no serviço público.
As informações requeridas permitirão avaliar a qualidade da execução contratual, a eficiência dos métodos utilizados, bem como o impacto real das ações na redução dos transtornos vivenciados pelos munícipes. Assim, o presente requerimento visa garantir a clareza, a publicidade e a responsabilidade administrativa, princípios basilares da gestão pública.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do REQUERIMENTO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - 14:51
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - 14:50
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - 18:11
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - 17:21
Inclusa no Expediente - Sessão Ordinária de 17/12/2025 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - 16:25
TERÇA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - 16:25
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE DEZEMBRO DE 2025 - 15:37
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE DEZEMBRO DE 2025 - 15:35
Definida Relatoria - Vereador VINICIUS AMOROSO com prazo de 2 dias corridos
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 1 DE DEZEMBRO DE 2025 - 15:35
Recebido na Comissão de CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - 15:41
QUARTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - 09:59
Definida Relatoria - Vereadora MARIUVA DA SAUDE com prazo de 7 dias corridos
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - 09:58
Recebido na Comissão de REDAÇÃO
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - 13:47
Movimentação em lote para Comissões :
REDAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Vencimento 05/12/2025
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - 13:46
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - 15:55
Encaminhado ao setor Gerência das Comissões
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - 15:48
Encaminhado ao setor Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - 18:04
Retirado da leitura na Sessão de 19/11/2025
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - 13:42
Inclusa no Expediente - Sessão de 19/11/2025 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - 09:13