REQUERIMENTO Nº 5010/2023 - Processo: 5456/2023

Ementa

KALYNKA MEIRELLES VEREADORA COM ASSENTO NESTA CÂMARA MUNICIPAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS REGIMENTAIS APÓS OUVIDO O PLENÁRIO REQUER À VOSSA EXCELÊNCIA ENVIO DE EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SENHORA MARA GLEIBE RIBEIRO CLARA DA FONSECA COM CÓPIA AOS SERVIDORES QUE A SECRETÁRIA JULGAR NECESSÁRIO A FIM DE ENVIAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES

Texto Integral

• Quantos alunos estão estudando nas salas anexas a escola Arão Gomes Bezerra?
• Quais as series estão funcionando nas salas anexas a escola Arão Gomes Bezerra?
• Qual o prazo para que as salas anexas a escola Arão Gomes Bezerra continuem funcionando?
• Quais as condições atuais das salas anexas a escola Arão Gomes Bezerra?
• Existe previsão para instalação de ar condicionado nas salas anexas a escola Arão Gomes Bezerra?
• O anexo da Escola Arão Gomes Bezerra, possui estrutura elétrica para suportar a instalação dos ar condicionados?

Justificativa

De proêmio, imperioso destacar que a educação é dever do Estado, seja em âmbito Federal, Estadual ou Municipal, restando aos municípios à obrigação com o ensino fundamental.

Nesse passo, a Constituição Federal prevê em seu art. 212, a obrigatoriedade do ente municipal em aplicar no mínimo 25% receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Noutro norte, é sabido e vivenciado por todos, a onda de calor ocorrida no presente ano.

É ainda sabido que as crianças são mais frágeis e suscetíveis a enfermidades ocorridas pela exposição ao calor e dentro da sala de aula, com a presença de várias crianças, a sensação térmica de calor tende a aumentar.

Sendo assim, desaguaram em nosso gabinete, bem como em matérias jornalísticas, denúncias acerca da situação de duas salas anexas, em funcionamento precário no anexo da escola Arão Gomes Bezerra.

As denuncias versavam acerca da situação vivenciada por professores e alunos (crianças), em relação as condições da salas de aula, notadamente em razão do calor.

Cumpre informar, que essa Vereadora, bem como outros pares, fez visitas in loco sendo comprovada a situação.

Sendo assim, não se trata somente de ensino, mas sim da saúde das crianças que freqüentam as salas anexas da escola Arão Gomes Bezerra.

Por derradeiro, as informações contidas no presente requerimento, nos ajudarão a encontrar o melhor caminho para melhorar o ensino de nossas crianças.

Certos de contar com a preciosa colaboração, renovamos votos de estima e consideração.

Pelo exposto, pede deferimento.