REQUERIMENTO Nº 5009/2023 - Processo: 5451/2023

Ementa

Requer a presença na Ordem do Dia de 12 de dezembro de 2023 do servidor ANTONIO ZANIN, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre assunto certo e determinado acerca de fatos relativos ao Procedimento de Controle Externo conduzido pela Comissão de Constituição e Justiça e Segurança Pública em razão da representação protocolada na Câmara Municipal sob o número 4891 2023 e dirigida a CCJSP.

Texto Integral

Com fulcro no Art. 172, inciso II e parágrafo único, inciso II c/c Art. 179, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho por meio do presente Requerimento, considerando não comparecimento solicitado através do Ofício nº 008/PCE1/CCJSP/2023 requer a presença na Ordem do Dia de 12 de dezembro de 2023 do servidor ANTONIO ZANIN, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre assunto certo e determinado acerca de fatos relativos ao Procedimento de Controle Externo conduzido pela Comissão de Constituição e Justiça e Segurança Pública em razão da representação protocolada na Câmara Municipal sob o número 4891/2023 e dirigida a CCJSP. O referido servidor quando de seu comparecimento deverá estar munido das informações e documentos constantes do Ofício nº 008/PCE1/CCJSP/2023 que vai anexo ao presente requerimento.