PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 032/2021 - Processo: 5441/2021

Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVERTER A LICEN.A PR.MIO E UM TER.OS DAS F.RIAS (10 DIAS) EM ESP.CIE, A CONCEDER ELEVA..O FUNCIONAL (CLASSE), CONCEDER ABONO-FUNDEB, PARA O EXERC.CIO DE 2021, RELATIVO AOS SUBS.DIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA..O B.S

Texto Integral

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVERTER A LICEN.A PR.MIO E UM TER.OS DAS F.RIAS (10 DIAS) EM ESP.CIE, A CONCEDER ELEVA..O FUNCIONAL (CLASSE), CONCEDER ABONO-FUNDEB, PARA O EXERC.CIO DE 2021, RELATIVO AOS SUBS.DIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA..O B.SICA DO MUNIC.PIO DE RONDON.POLIS-MT; E POR DERRADEIRO A CONCEDER A REVIS.O GERAL ANUAL AOS SERVIDORES P.BLICOS MUNICIPAIS E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.