INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2727/2025 - Processo: 5439/2025

Ementa

A VEREADORA KALYNKA INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UMA FARMÁCIA NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DO BAIRRO RESIDENCIAL MARGARIDAS.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, para que seja realizada a instalação de uma farmácia no Programa Saúde da Família do Bairro Residencial Margaridas, localizado na Rua H, município de Rondonópolis-MT.

Justificativa

Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de Indicação, que tem por finalidade apontar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar a instalação de uma farmácia no Programa Saúde da Família do Bairro Residencial Margaridas, localizado na Rua H, município de Rondonópolis-MT.

O PSF visa oferecer cuidados de saúde de forma mais resolutiva e humanizada, com ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde. O objetivo é que os profissionais de saúde trabalhem em equipe, com a participação dos membros da família e da comunidade, em um território definido. Dentre os inúmeros serviços oferecidos, algumas unidades também contam com farmácias.

Desse modo, a farmácia é suma importância nos Programas Saúde da Família (PSF), pois garante o acesso a medicamentos seguros e eficazes, além de promover o uso racional desses e realizar o acompanhamento farmacoterapêutico, auxiliando na seleção e distribuição de fármacos.

Somado a isso, o farmacêutico também atua na educação em saúde e no rastreamento de problemas, melhorando a adesão ao tratamento e a saúde da comunidade. A presença do profissional na equipe multidisciplinar fortalece a atenção primária à saúde, integrando-se às ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde.