PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 605/2021 - Processo: 5437/2021
Processo:
5437/2021
Data:
28/12/2021
Status:
Ativo
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
ALTERA O ART. 5. DA LEI N. 10.101, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISP.E SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESS.O DE DIREITO REAL DE USO, DE UMA .REA DE TERRENO DE 9.600,00 M., MATRICULA N. 92.423 DE 31 DE MAIO DE 2011, DESTINADO A ASSOCI
Texto Integral
ALTERA O ART. 5. DA LEI N. 10.101, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISP.E SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESS.O DE DIREITO REAL DE USO, DE UMA .REA DE TERRENO DE 9.600,00 M., MATRICULA N. 92.423 DE 31 DE MAIO DE 2011, DESTINADO A ASSOCIA..O ARAX..Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
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TERÇA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021 - 00:00