PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 557/2023 - Processo: 5430/2023

Processo: 5430/2023
Data: 28/11/2023
Status: Arquivado
Autor: Poder Executivo
Tipo: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação: Legislativo

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fim exclusivo de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV Faixa 1.

Texto Integral

Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fim exclusivo de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV Faixa 1. Lote 2/27 da Quadra 4A Conjunto Habitacional Lucia Maggi. Matriculas 121.355 a 121.380

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO

TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 11:26

Processo arquivado

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2023 - 14:09

Ofício 702/2023 - Aguardando envio

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2023 - 14:07

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2023 - 12:53

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2023 - 12:53

Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 04/12/2023 às 9

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - 20:16

Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 29/11/2023 às 13:30

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 - 17:10

Inclusa no Expediente - Sessão de 29/11/2023 as 13:30

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 - 14:36

Encaminhado ao setor Para Leitura

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 - 14:36

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação URGÊNCIA

Status: Finalizado