PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 556/2023 - Processo: 5429/2023
Processo:
5429/2023
Data:
28/11/2023
Status:
Ativo
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fim exclusivo de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV Faixa 1.
Texto Integral
Solicita autorização para doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fim exclusivo de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV Faixa 1. Lote 3/5 da Quadra 1 Setor Rodoviário. Matrículas 111.696 a 111.698
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
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Mensagem 556 (36267717.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 360,1 KB |
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Projeto de Lei 556 (16553642.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 478,9 KB |
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PL (41002168.jpeg)
28/11/2023
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28/11/2023 | 676,4 KB |
QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - 20:16
Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 29/11/2023 às 13:30
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 - 17:10
Inclusa no Expediente - Sessão de 29/11/2023 as 13:30
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 - 14:35
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: AndamentoTERÇA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 - 14:35