PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 278/2025 - Processo: 5411/2025
Ementa
DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA GOL DE PLACA.
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal ASSOCIAÇO DESPORTIVA GOL DE PLACA, inscrita no CNPJ nº 63.283.670/0001-82, na cidade de Rondonópolis/MT, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e as vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A Associação Desportiva Gol de Placa foi fundada com o objetivo de promover o esporte e o desenvolvimento social de crianças e adolescentes no município de Rondonópolis, Mato Grosso. Desde sua criação, a instituição tem atendido aproximadamente 56 crianças, oferecendo treinamentos esportivos, confraternizações e atividades recreativas que estimulam a disciplina, o trabalho em equipe, o respeito e a promoção da saúde.
Por meio de suas ações, a Associação busca contribuir para a formação cidadã e o bem-estar social, utilizando o esporte como ferramenta de inclusão, educação e transformação de vidas. Entre suas principais metas estão incentivar a prática esportiva entre crianças e adolescentes, promover a inclusão social e a cidadania por meio do esporte, oferecer acompanhamento em atividades físicas seguras e estruturadas, além de estimular valores como respeito, disciplina e cooperação.
As atividades desenvolvidas pela Associação incluem treinamentos de futsal, futebol e outras modalidades esportivas, confraternizações e lanches para integração dos participantes, projetos de desenvolvimento esportivo e social, bem como acompanhamento e orientação contínua voltados ao crescimento saudável e integral das crianças e adolescentes atendidos.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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72651110.pdf
09/05/2026
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05111318.pdf
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LEI N. 14.668 (04600134.pdf)
20/02/2026
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Minuta Projeto de Lei n. 278 (02885773.pdf)
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16828545.pdf
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84336704.pdf
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65387251.pdf
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56431118.pdf
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53685220.pdf
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60218263.pdf
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