INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2713/2025 - Processo: 5393/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que proceda a imediata restauração completa da sinalização horizontal e vertical que indica o ponto de parada de veículos de transporte público individual (Mototáxi) localizado na Avenida Cuiabá, em frente à Caixa Econômica Federal, na região Central.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA, com cópia ao Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Sr. THALES TATÍ GONÇALVES VICENTE, que proceda a imediata restauração completa da sinalização horizontal e vertical que indica o ponto de parada de veículos de transporte público individual (Mototáxi) localizado na Avenida Cuiabá, em frente à Caixa Econômica Federal, na região Central.

Justificativa

O ponto de parada de mototáxi localizado na Avenida Cuiabá, em frente à Caixa Econômica Federal, é reconhecido como um ponto de apoio estratégico e de alta demanda no Centro da cidade. A presença da agência bancária e o intenso comércio da região geram um fluxo constante de pessoas que dependem do transporte rápido e individualizado oferecido pelos mototaxistas. Atualmente, a sinalização que define e regulamenta este ponto encontra-se em estado de deterioração avançada e quase não se percebe.

As marcações no pavimento (Ponto de Mototáxi, faixas delimitadoras) estão apagadas, desgastadas ou inexistentes, dificultando a visualização e a correta demarcação do espaço. bem como as placas de trânsito (que indicam a parada e, eventualmente, proibições de estacionamento para outros veículos) estão danificadas, ilegíveis ou ausentes.

A ausência de sinalização clara provoca confusão e desorganização no trânsito. Motoristas de outros veículos podem estacionar ou parar indevidamente na área destinada aos mototáxis, bloqueando o acesso e obrigando os profissionais a operar em locais inadequados, o que aumenta o risco de acidentes e dificulta o fluxo de veículos na Avenida Cuiabá.

Os clientes da Caixa Econômica Federal e do comércio adjacente dependem da clara identificação do ponto para utilizar o serviço de mototáxi de forma segura e eficiente e, a falta de placas e marcações dificulta o embarque e desembarque, impactando negativamente a mobilidade urbana.

A restauração da sinalização horizontal e vertical é uma medida de baixo custo e alto impacto que visa restabelecer a ordem, a segurança viária e a legalidade na prestação de um serviço essencial de transporte público individual.

Portanto, solicita-se ao Poder Executivo que determine a imediata recuperação e revitalização de toda a sinalização do ponto de mototáxi em frente à Caixa Econômica Federal, na Avenida Cuiabá, garantindo assim o direito dos profissionais de trabalhar com segurança e o direito dos cidadãos a um transporte organizado.