PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 160/2025 - Processo: 5391/2025

Ementa

Disponhe sobre conceder o "Diploma de Prêmio Mérito da Educação Prof. Juvenil Messias 2025" ao Professor Dr. Antutérpio Dias Pereira e dá outras providências.

Texto Integral

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, DECRETOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a honraria “Diploma Prêmio Mérito da Educação Prof. Juvenil Messias 2025” ao Professor Dr. Antutérpio Dias Pereira, em reconhecimento à sua destacada atuação na área da educação, à sua dedicação acadêmica e à relevante contribuição para o ensino e a pesquisa no município de Rondonópolis e em todo o Estado de Mato Grosso.

Art. 2º  A entrega da honraria será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal de Rondonópolis, em 15 de dezembro de 2025.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder a honraria “Diploma Prêmio Mérito da Educação Prof. Juvenil Messias  2025” ao Professor Dr. Antutérpio Dias Pereira, profissional de notório saber e reconhecida dedicação à educação, à pesquisa e à formação de cidadãos críticos e conscientes.

O homenageado é Doutor em História Cultural pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Mestre em História e Especialista em História e Teoria da História pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), além de possuir graduação em História pela mesma instituição.

Atualmente, é professor efetivo da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/MT), atuando com excelência na área de História e Ciências Humanas, com ênfase em História Cultural, especialmente nos temas que envolvem História do negro, escravidão, racismo, resistência negra, discriminação, preconceito, estigma, classe média negra, além de História do Brasil Colonial, Império e República, e História da África Negra.

Dr. Antutérpio também desenvolve pesquisas e atividades voltadas ao combate ao racismo estrutural, à valorização da cultura afro-brasileira e à promoção da igualdade racial, contribuindo para uma educação mais inclusiva, reflexiva e transformadora.

Por sua competência acadêmica, comprometimento ético e incontáveis contribuições ao fortalecimento da educação pública, é plenamente merecedor da homenagem proposta.

Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Decreto Legislativo à apreciação dos nobres pares para sua aprovação.