PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 159/2025 - Processo: 5390/2025

Processo: 5390/2025
Data: 11/11/2025
Status: Arquivado
Autor: GIROTTO
Tipo: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Classificação: Legislativo

Ementa

DISPÕE SOBRE CONCEDER O TÍTULO DE "CIDADÃO RONDONOPOLITANO" AO SR. CARLOS ERNESTO AUGUSTIN

Texto Integral

A Mesa da Câmara Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Rondonópolis decretou e eu promulgo o seguinte Projeto Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o "Título de Cidadão Rondonopolitano" ao senhor CARLOS ERNESTO AUGUSTIN e dá outras providências;

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 10 de novembro de 2025

Justificativa

Natural de Carazinho - RS, é formado em Agronomia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRS, em 1982, Carlos Ernesto Augustin, conhecido como Teti, é fundador e executivo de uma das maiores algodoeiras e sementeiras do Brasil, a Sementes Petrovina. Empresário bem-sucedido, produtor rural de Mato Grosso com forte atuação no agronegócio brasileiro, especialmente nas áreas de sustentabilidade e desenvolvimento agrícola.

É filiado ao Partido dos Trabalhadores - PT e um dos homens de confiança do Presidente Lula na interlocução com produtores rurais. Atualmente ocupa o cargo de Assessor Especial do Ministério da Agricultura e Pecuária. Sua atuação no Mapa tem sido marcada pelo foco em grandes programas e iniciativas de sustentabilidade e financiamento, destacando-se por ser um dos principais defensores e gestores do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD), que visa dobrar a produção de alimentos no Brasil sem a necessidade de desmatamento, utilizando cerca de 160 milhões de hectares de pastagens subutilizadas.

Tem discutido ativamente a necessidade de novas fontes de financiamento para o agronegócio, defendendo a criação de linhas de crédito com juros mais baixos e de longo prazo (como o "juro verde") e a possibilidade de linhas dolarizadas para garantir recursos em maior volume, especialmente para projetos de sustentabilidade e armazenagem. Promove a adoção de práticas como o uso de bioinsumos, agricultura digital, certificação trabalhista e a busca por mercados de carbono, visando tornar a produção brasileira mais sustentável e competitiva internacionalmente.

Forte liderança que é, foi um dos fundadores das seguintes entidades: Associação dos Produtores de Soja do Mato Grosso (APROSOJA/MT); Instituto Pensar Agro (IPA) (DF); Associação Brasileira dos Produtores de sementes de soja (ABRASS) (DF); Fórum Agro MT- Associação dos seguimentos de sementes de soja, algodão, bovinocultura, pecuária, suinocultura e Federação da Agricultura (MT).

No momento, para além de sua atividade como Assessor Especial do MAPA, Carlos atua como Vice-Presidente da Aprosmat/MT e do Fórum Agro/MT, além de ser membro dos Conselhos Consultivos da AMPA e do IPA.

Em resumo, Carlos Ernesto Augustin é uma figura chave que transita entre a produção agrícola e a formulação de políticas públicas, com um foco particular em expansão da produção via sustentabilidade e novos modelos de financiamento para o agronegócio brasileiro.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Arquivo Data Tamanho
DECRETO LEGISLATIVO 1778 (87313214.pdf)
15/12/2025
15/12/2025 93,4 KB
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - 16:37

Processo Arquivado

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - 16:18

Encaminhado ao setor Arquivo

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - 16:53

Encaminhado ao setor Pronto para Votar

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - 15:39

Inclusa no Expediente - Sessão de 13/11/2025 as 13:30

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - 17:39

Encaminhado ao local Para Leitura

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - 17:39

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Finalizado