INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 292/2026 - Processo: 532/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, a necessidade urgente de realização de obras de manutenção, reparo estrutural, instalação de guarda-mão (corrimão) e adequação da passagem de pedestres na ponte sobre o Córrego Lajeadinho, situada na Rua Filemon Pinto, Bairro Jardim Sumaré.

Texto Integral

O Vereador GIROTTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no Artigo 2º, § 3º do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ouvido o Soberano Plenário, indicar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de tomada de providências imediatas junto a Secretaria de Infraestrutura para a realização dos seguintes serviços na área citada na ementa:

• Intervenção imediata na infraestrutura, tais como: Manutenção, reparo estrutural, instalação de guarda-mão (corrimão) e adequação da passagem de pedestres na ponte sobre o Córrego Lajeadinho.

Justificativa

1. Justificativa Técnica e Social

A referida ponte constitui um eixo viário fundamental para a mobilidade dos moradores do Jardim Sumaré e adjacências, bem como o acesso de Estudantes ao IFMT. No entanto, após vistoria in loco e análise de demandas dos munícipes, constatou-se uma situação de alto risco que exige ação proativa da administração:

• Risco à Integridade Física: A ausência ou precariedade do guarda-mão (corrimão) expõe pedestres, especialmente crianças e idosos, ao risco de quedas diretas no córrego;

• Deterioração Estrutural: Sinais de desgaste no tabuleiro da ponte sugerem a necessidade de reparos preventivos para evitar interdições futuras mais drásticas e dispendiosas;

• Falta de Acessibilidade: A inexistência de uma passagem de pedestres segregada e segura força a circulação de pedestres junto ao tráfego de veículos, configurando perigo iminente de atropelamento.

2. Da Recomendação

Diante do exposto, solicito que a Secretaria Municipal de Infraestrutura priorize esta demanda, determinando:

1. A imediata manutenção estrutural da ponte.

2. A instalação de guarda-mão robusto e normatizado em ambos os lados.

3. A construção/adequação de passagem de pedestres segura e acessível.

A agilidade na resposta a esta indicação não é apenas uma questão de manutenção urbana, mas um compromisso com a segurança pública e a prevenção de acidentes.