PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2021 - Processo: 5319/2021

Ementa

PROJETO DE LEI Nº XX/2021 Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO RESGATE VIDAS, entidade beneficente e sem fins lucrativos, localizada na Avenida Rui Barbosa, nº 1.023, bairro Centro, no município de Rondonópolis e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO RESGATE VIDAS, entidade beneficente e sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob nº 34.605.442/0001-83, localizada na Avenida Rui Barbosa, nº 1.023, bairro Centro, CEP: 78.700-130, no município de Rondonópolis e dá outras providências. Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrários.

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº XX/2021 Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇO RESGATE VIDAS, entidade beneficente e sem fins lucrativos, localizada na Avenida Rui Barbosa, nº 1.023, bairro Centro, no município de Rondonópolis e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇO RESGATE VIDAS, entidade beneficente e sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob nº 34.605.442/0001-83, localizada na Avenida Rui Barbosa, nº 1.023, bairro Centro, CEP: 78.700-130, no município de Rondonópolis e dá outras providências. Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrários.