INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2682/2025 - Processo: 5311/2025

Ementa

Limpeza e Revitalização das margens do Córrego Queixada, no Jardim Liberdade.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA, com cópias ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. LUCAS CORRENTE LUZ, ao secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Sr. ALVARO JOSÉ FACHIM CORREIA FARIAS, e ao Diretor da CODER, Sr. LAERTE COSTA, para que proceda Limpeza e Revitalização das margens do Córrego Queixada, no Jardim Liberdade.

Justificativa

O Córrego Queixada é um importante elemento hídrico de Rondonópolis, crucial para a drenagem e para o ecossistema local, desaguando indiretamente no Ribeirão Arareau e, subsequentemente, no Rio Vermelho. A limpeza e revitalização de suas margens no bairro Jardim Liberdade são essenciais para a saúde ambiental da cidade. É válido ressaltar, que as margens de córregos constituem Áreas de Preservação Permanente (APPs) e que a limpeza de resíduos e a revitalização, idealmente com o plantio de espécies nativas (como já realizado em ações anteriores da Semma), restauram a mata ciliar que promove a estabilização do solo e evita a erosão das margens, filtra poluentes e sedimentos que seriam despejados no córrego, melhorando a qualidade da água, bem como regula a temperatura e a umidade, servindo como corredor ecológico para a fauna local. A indicação para a limpeza e revitalização das margens do Córrego, é uma medida urgente e estratégica que concilia a preservação ambiental com a melhoria da qualidade de vida urbana. Ao investir nesta ação, a Prefeitura de Rondonópolis garante a saúde do ecossistema hídrico, previne problemas de enchentes, e entrega à população um espaço público seguro, salubre e de convivência.