PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 551/2022 - Processo: 5288/2022
Processo:
5288/2022
Data:
13/12/2022
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder a QUITAÇÃO DE DÉBITOS, dos imóveis matriculados sob nºs 70.332 - LOTE; 03-B; 70.333 - LOTE : 03 - C: 70335 LOTE:03-E; 70.338 - LOTE: 03-H; 70.341 - LOTE-L; 70.342 - LOTE: 03-M; 70.345 - LOTE: 03-P, ambos DA QUADRA A, objeto da modalidade de Contrato de Alienação de Bens Imóveis, para posteriormente conceder a aplicabilidade da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social ( Reurb-S), sob a gestão da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo e dá outras providencias.
Texto Integral
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder a QUITAÇO DE DÉBITOS, dos imóveis matriculados sob nºs 70.332 - LOTE; 03-B; 70.333 - LOTE : 03 - C: 70335 LOTE:03-E; 70.338 - LOTE: 03-H; 70.341 - LOTE-L; 70.342 - LOTE: 03-M; 70.345 - LOTE: 03-P, ambos DA QUADRA A, objeto da modalidade de Contrato de Alienação de Bens Imóveis, para posteriormente conceder a aplicabilidade da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social ( Reurb-S), sob a gestão da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo e dá outras providencias.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
anexo (20546676.pdf)
13/12/2022
|
13/12/2022 | 1 MB |
SEXTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2025 - 15:54
Processo arquivado
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2025 - 15:38
Ofício 006/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2025 - 15:06
Ofício 005/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2025 - 14:50
Ofício 005/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 - 16:42
Ofício 040/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoDOMINGO, 22 DE JANEIRO DE 2023 - 20:34
Ofício 007/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoDOMINGO, 22 DE JANEIRO DE 2023 - 20:31
Ofício 007/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2023 - 14:52
Ofício 001/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 3 DE JANEIRO DE 2023 - 17:37
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 3 DE JANEIRO DE 2023 - 17:16
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - 17:33
Inclusa no Expediente - Sessão de 14/12/2022 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - 17:24
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - 17:24