INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2664/2025 - Processo: 5256/2025

Ementa

A VEREADORA KALYNKA INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO ESPAÇO DO ANTIGO AEROPORTO, ENTRE OS BAIRRO JARDIM DA MATA E JARDIM ADRIANA.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Prefeito municipal, bem como ao Secretário Municipal de Educação, para que seja realizada a construção de uma escola municipal na área do antigo aeroporto, entre os bairros Jardim da Mata e Jardim Adriana, município de Rondonópolis-MT.

Justificativa

Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de Indicação, que tem por finalidade apontar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar a a construção de uma escola municipal na área do antigo aeroporto, entre os bairros Jardim da Mata e Jardim Adriana, município de Rondonópolis-MT.

A educação é um direito fundamental social, previsto na Constituição Federal, onde define a educação como um direito de todos e dever do Estado, tendo como objetivo proporcionar acesso ao conhecimento, desenvolvimento e competências que contribuem para o desenvolvimento pessoal e profissional da população.

Nesse sentido, se faz necessário a construção de uma escola na área do antigo aeroporto pois beneficiará inúmeros bairros da região, como Jardim da Mata 1,José Sobrinho, Jardim Adriana, Vila Adriana, Jardim da Mata 2, Jardim do Parque  e João Morais.

Posto isso, a presente indicação tem como objetivo endossar a justa reivindicação da população desta região.