PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 1384/2020 - Processo: 5255/2020

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 005 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe em denominar de Avenida “ALFREDO DE CASTRO ARAÚJO” o logradouro público conforme memorial descritivo em anexo. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais... FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica denominada de Avenida “ALFREDO DE CASTRO ARAÚJO” o futuro logradouro público nos termos do memorial descritivo em anexo e coordenadas geográficas a seguir: Partindo do Ponto 01 cravado no trevo da MT-270 do contorno entre os bairros Vila Paulista (limitando com as Quadras 09 e 10 do mesmo loteamento) e Chácara Antônio J. Barbosa, seguindo na direção N 18º46’27” E, seguindo 418 metros até o encontro com a Rua Manoel Guedes no Jardim Arco Iris (Ponto 02), daí seguindo no rumo N 24º 38’ 46” E com 777,87, até chegar ao loteamento Sítios Boa Vista (Ponto 03), dai seguindo até o Ponto 04 no rumo N 27º12’21” W com 809,00 limitando com as quadras 70,68,66,63,58,55,53,51,48,46 do loteamento Alfredo de Castro), dai seguindo no rumo N 39º32’37” W com 337,88 limitando com o loteamento Alfredo de Castro (Rua 01), Ponto 05, dai seguindo no rumo S 89º 31’59” W até o ponto coordenada UTM X 761.076,585 Y 8.178.961,673 com 259,21 metros, caracterizado como ponto 06 dai seguindo até rumo de N 58º49’29” W com 768,84 metros até atingir a coordenada UTM X: 760.419,359, Y: 8.179.358,549 (Ponto 07), dai partindo deste marco com rumo de S 77º22’16” W e distância de 3.435,422 metros (limitando com Fazenda Pé de Jaca a esquerda e a direta com Fazenda Pé de jaca Remanescente e matricula 86.832 em nome de Lucia Maria de Moraes de Souza, e a esquerda com o Jardim Royal Boulevard do Cerrado até chegar ao Ponto 08 cravado com a área do Anel Viário. Art. 2º O memorial descritivo está elencado no Anexo I, que é parte integrante desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 005 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe em denominar de Avenida “ALFREDO DE CASTRO ARAÚJO” o logradouro público conforme memorial descritivo em anexo. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais... FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica denominada de Avenida “ALFREDO DE CASTRO ARAÚJO” o futuro logradouro público nos termos do memorial descritivo em anexo e coordenadas geográficas a seguir: Partindo do Ponto 01 cravado no trevo da MT-270 do contorno entre os bairros Vila Paulista (limitando com as Quadras 09 e 10 do mesmo loteamento) e Chácara Antônio J. Barbosa, seguindo na direção N 18º46’27” E, seguindo 418 metros até o encontro com a Rua Manoel Guedes no Jardim Arco Iris (Ponto 02), daí seguindo no rumo N 24º 38’ 46” E com 777,87, até chegar ao loteamento Sítios Boa Vista (Ponto 03), dai seguindo até o Ponto 04 no rumo N 27º12’21” W com 809,00 limitando com as quadras 70,68,66,63,58,55,53,51,48,46 do loteamento Alfredo de Castro), dai seguindo no rumo N 39º32’37” W com 337,88 limitando com o loteamento Alfredo de Castro (Rua 01), Ponto 05, dai seguindo no rumo S 89º 31’59” W até o ponto coordenada UTM X 761.076,585 Y 8.178.961,673 com 259,21 metros, caracterizado como ponto 06 dai seguindo até rumo de N 58º49’29” W com 768,84 metros até atingir a coordenada UTM X: 760.419,359, Y: 8.179.358,549 (Ponto 07), dai partindo deste marco com rumo de S 77º22’16” W e distância de 3.435,422 metros (limitando com Fazenda Pé de Jaca a esquerda e a direta com Fazenda Pé de jaca Remanescente e matricula 86.832 em nome de Lucia Maria de Moraes de Souza, e a esquerda com o Jardim Royal Boulevard do Cerrado até chegar ao Ponto 08 cravado com a área do Anel Viário. Art. 2º O memorial descritivo está elencado no Anexo I, que é parte integrante desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.