INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 285/2026 - Processo: 524/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo, através das Secretarias de Infraestrutura e de Mobilidade Urbana, a realização de serviços de limpeza, roçagem, recuperação da acessibilidade, sinalização e reforço na iluminação pública nas margens da ponte sobre o Córrego Lajeadinho, localizada na Rua Filemon Pinto, no bairro Jardim Sumaré.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório

O Vereador GIROTTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no Artigo 2º, § 3º do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ouvido o Soberano Plenário, indicar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de tomada de providências imediatas junto às Secretarias de Infraestrutura e de Mobilidade Urbana para a realização dos seguintes serviços na área citada na ementa:

1. Limpeza e Roçagem: Realização de limpeza geral e roçagem nas margens do Córrego Lajeadinho, especificamente nas proximidades da ponte na Rua Filemon Pinto;

2. Acessibilidade: Correção e recuperação da pavimentação/passeio público para garantir a acessibilidade de pedestres;

3. Iluminação Pública: Instalação ou manutenção dos pontos de iluminação pública para garantir a segurança no local.

Justificativa

A presente indicação atende a relatos urgentes de moradores e usuários da região, especialmente estudantes, que utilizam a referida via diariamente.

A situação atual do local é alarmante pelos seguintes motivos:

• Segurança Pública e Pessoal: A má iluminação pública transforma a região em um ponto de alto risco durante o período noturno, facilitando a ocorrência de assaltos e colocando em perigo a integridade física de transeuntes, com foco especial de estudantes que retornam das aulas.

• Saúde Pública: O mato alto e a sujeira nas margens do córrego propiciam a proliferação de animais peçonhentos (cobras, escorpiões, aranhas), gerando risco iminente à saúde dos moradores.

• Segurança Viária: A falta de acessibilidade adequada força pedestres a circularem pela pista de rolamento, aumentando o risco de acidentes de trânsito.

Diante do exposto, visando garantir a segurança, a saúde e o bem-estar de toda a comunidade, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta indicação e com a celeridade do Poder Executivo na sua execução.