PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2025 - Processo: 5236/2025

Ementa

Altera a redação do artigo 27 da Resolução nº 577/2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim de Rondonópolis, e dá outras providências.

Texto Integral

CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
CÂMARA MIRIM
PROJETO DE RESOLUÇO Nº ___ / 2025
Altera a redação do artigo 27 da Resolução nº 577/2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim de Rondonópolis, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MIRIM DE RONDONÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º O artigo 27 da Resolução nº 577, de 20 de maio de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 27. As reuniões ordinárias da Câmara Mirim de Rondonópolis serão realizadas quinzenalmente, sempre na primeira quinta-feira e na terceira quinta-feira de cada mês, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos).”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Mirim de Rondonópolis, ___ de ____________ de 2025.

_________________________________________ Presidente(a) da Câmara Mirim
_________________________________________ 1º Secretário(a)
_________________________________________ 2º Secretário(a)

Justificativa

O presente Projeto de Resolução tem por finalidade ajustar a periodicidade das reuniões ordinárias da Câmara Mirim de Rondonópolis, tornando-as quinzenais, a fim de ampliar a participação dos jovens vereadores e aprofundar as discussões sobre temas relevantes à comunidade escolar e municipal. A realização de sessões na primeira e terceira quinta-feira de cada mês, às 13h30, proporciona maior regularidade nas atividades legislativas, favorecendo o acompanhamento dos projetos em andamento e o fortalecimento do processo educativo e cívico proposto pela Câmara Mirim. Dessa forma, a alteração proposta contribuirá para o aperfeiçoamento do funcionamento da Câmara Mirim, assegurando mais oportunidades de aprendizado e envolvimento dos estudantes no exercício da cidadania.