PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 421/2025 - Processo: 5221/2025
Processo:
5221/2025
Data:
28/10/2025
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 12.000, de 13 de janeiro de 2022, e dá outras providências
Texto Integral
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 12.000, de 13 de janeiro de 2022, e dá outras providênciasAnálise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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LEI 14511 (00553883.pdf)
10/11/2025
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10/11/2025 | 17,5 KB |
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Minuta do Projeto de Lei n. 421 (07501621.pdf)
30/10/2025
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30/10/2025 | 23,7 KB |
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PL 421 (05784384.pdf)
28/10/2025
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28/10/2025 | 70,1 KB |
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - 15:43
QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2025 - 11:50
QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2025 - 09:10
Ofício 370/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2025 - 09:07
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2025 - 18:35
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2025 - 18:35
Aprovado - Votação Única na Sessão de 29/10/2025 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2025 - 16:20
Inclusa no Expediente - Sessão de 29/10/2025 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2025 - 14:33
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2025 - 14:33