PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 4803/2022 - Processo: 5212/2022
Ementa
INSTITUI no Calendário Oficial da Cidade de Rondonópolis o Dia do Patriota e dá outras providências
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art 1º. - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Rondonópolis, o dia do Patriota, a ser realizado anualmente no dia 01 de setembro.
Parágrafo único. Entende-se por Patriota o fazer algo de bom pelo seu país, sua cultura ou nação. Patriotismo é o sentimento de amor à pátria, aos seus símbolos nacionais, (bandeira, hino, brasão, vultos históricos, riquezas naturais e patrimônio material e imaterial)
Art. 2º. - A data deverá ser incluída na agenda dos departamentos municipais de cultura e educação, nesta data poderão ser realizados eventos sobre o Dia do Patriota, a exemplo de debates, palestras, rodas de conversa sobre os precursores do patriotismo nacional e incentivo a literatura, a fim de disseminar informações e estimular o raciocínio no processo de construção do cidadão.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei. Correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário;
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
É denominado de Patriota o cidadão que prática de lealdade, amor devotado, identificação, apoio ou defesa de seu país.
O patriotismo prende-se com os deveres morais que temos para com a comunidade.
Ser um Patriota é uma virtude e, noutro, que é um vício. Resumidamente, pode-se definir o patriotismo como o amor pelo próprio país, identificação com este e preocupação com os nossos compatriotas.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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Processo Arquivado
Status: FinalizadoProcesso Arquivado
Status: FinalizadoEncaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoDespacho: Projeto Rejeitado em Plenário na 99ª Sessão Ordinária.