PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 600/2022 - Processo: 5211/2022

Processo: 5211/2022
Data: 13/12/2022
Status: Ativo
Autor: Poder Executivo
Tipo: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação: Legislativo

Ementa

Dispõe sobre a alteração, em caráter transitório, dos §§ 1° e 2°, do artigo 30 da Lei n.° 4.616 de 25 de agosto de 2005, e dá outras providências.

Texto Integral

Dispõe sobre a alteração, em caráter transitório, dos §§ 1° e 2°, do artigo 30 da Lei n.° 4.616 de 25 de agosto de 2005, e dá outras
providências.

 

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO

Arquivo Data Tamanho
PL (00156745.pdf)
19/12/2022
19/12/2022 72,3 KB
SEGUNDA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2022 - 18:51

PROJETO DE LEI EXECUTIVO 0600/2022 atualizado para PROJETO DE LEI EXECUTIVO número 0600/2022

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2022 - 18:46

PROJETO DE LEI EXECUTIVO 0600/2022 atualizado para PROJETO DE LEI EXECUTIVO número 0600/2022

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2022 - 18:42

Requerimento de Urgência 0144/2022 atualizado para PROJETO DE LEI EXECUTIVO número 0600/2022

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - 14:36

Inclusa no Expediente - Sessão de 14/12/2022 as 13:30

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - 09:26

Encaminhado ao setor Para Leitura

Status: Andamento
TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - 09:26

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado