PROJETO LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 004/2023 - Processo: 5208/2023
Ementa
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Fica incluída ao Anexo I da Lei Complementar nº 056/2007, que passa vigorar com a seguinte redação e composição: ANEXO I, DESCRIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA LINEAR (ZL), AVENIDA PAULO ASSIS DA LUZ MUNIZ, Q. 28 - SETOR RESIDENCIAL GRANVILLE, ENTRE A AVENIDA ANDRE MAGGI AO ANEL VIÁRIO CONRADO SALES BRITO - RONDONÓPOLIS.
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Fica incluída ao Anexo I da Lei Complementar nº 056/2007, que passa vigorar com a seguinte redação e composição:
(...)
ANEXO I
DESCRIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA LINEAR (ZL)
(...)
AVENIDA PAULO ASSIS DA LUZ MUNIZ, Q 28 - SETOR RESIDENCIAL GRANVILLE, ENTRE A AVENIDA ANDRE MAGGI AO ANEL VIÁRIO CONRADO SALES BRITO - RONDONÓPOLIS
(...)
Art.3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO
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Mensagem Veto (88286463.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 2,3 MB |
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PL 5208 (56431118.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 200 KB |
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Lei Complementar 468 - Publicada (51187732.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 97,1 KB |
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Mensagem Veto Publicada (43642485.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 893,4 KB |
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Lei Complementar 468 (78216005.pdf)
27/02/2024
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27/02/2024 | 138,1 KB |
Aprovado - 1ª Votação por 16 votos na Sessão de 22/11/2023 às 13:30
Status: FinalizadoProcesso Arquivado
Status: FinalizadoProcesso Arquivado
Status: FinalizadoEncaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoEncerrada a Movimentação em Setor de Expediente
Status: FinalizadoOfício 719/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoProcesso recebido no setor
Status: FinalizadoEncaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoAprovado - 2ª Votação na Sessão de 13/12/2023 às 13:30
Status: FinalizadoEncaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoAprovado - 1ª Votação na Sessão de 22/11/2023 às 13:30
Status: FinalizadoEncaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoInclusa no Expediente - Sessão de 14/11/2023 as 13:30
Status: FinalizadoEncaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoEntrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário
Status: FinalizadoCarregando resultados de votação...
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