INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2644/2025 - Processo: 5205/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS, AUMENTO DA FREQUÊNCIA NOS FINAIS DE SEMANA, IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES EXCLUSIVOS, MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DOS PONTOS DE PARADA E ESTUDO DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO EM SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS E DATAS EXCEPCIONAIS.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia ao Sr. Thales Tathi, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana solicitando, por gentileza, as seguintes medidas voltadas à melhoria do sistema de transporte público municipal:

1. Ampliação e Frequência da Frota

a) Ampliar a frota de veículos em circulação nos bairros com menor cobertura, priorizando regiões como Alfredo de Castro, Celina Bezerra, Residencial Boa Vista, Loteamento Grande Conquista, Ananias Martins de Souza e adjacências;
b) Aumentar a frequência das linhas de ônibus nos finais de semana e horários noturnos, garantindo o direito de locomoção e o acesso aos serviços públicos e atividades sociais.

2. Corredores Exclusivos e Mobilidade Urbana

Implantar corredores exclusivos ou preferenciais de ônibus nas principais vias urbanas, de forma a otimizar o deslocamento coletivo, reduzir o tempo de viagem e melhorar o fluxo do trânsito.

3. Infraestrutura dos Pontos de Ônibus

Promover a modernização dos pontos de parada, com:

• Coberturas adequadas para proteção solar e de chuvas;
  

• Comunicação visual padronizada e informativa, com horários e linhas visíveis;
  

• Acessibilidade universal, com rampas, piso tátil e iluminação adequada.

4. Estudo de Gratuidade

Realizar estudo técnico e financeiro visando à implantação de gratuidade no transporte coletivo municipal aos sábados, domingos, feriados e datas excepcionais, como forma de incentivar o uso do transporte público, fortalecer o comércio local e promover o lazer e a integração social das famílias rondonopolitanas.

Justificativa

A presente indicação busca contribuir com o aprimoramento da mobilidade urbana em Rondonópolis, garantindo um transporte público mais eficiente, acessível e humano. A ampliação da frota e da frequência de linhas, aliadas à criação de corredores exclusivos e à melhoria da infraestrutura dos pontos de parada, refletem um compromisso com a qualidade de vida e a dignidade dos cidadãos.

A proposta de gratuidade em finais de semana e feriados representa uma ação social de grande impacto, permitindo que trabalhadores, estudantes e famílias de baixa renda tenham acesso ao deslocamento sem custo em momentos de lazer, fé, cultura e convivência comunitária.