PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 511/2023 - Processo: 5204/2023
Processo:
5204/2023
Data:
14/11/2023
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a alteração de um artigo na Lei nº. 13.042 de 11 de agosto de 2023, que dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas sem fins lucrativos, no que tange às condições de parcelamento.
Texto Integral
Dispõe sobre a alteração de um artigo na Lei nº. 13.042 de 11 de agosto de 2023, que dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas sem fins lucrativos, no que tange às condições de parcelamento.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
PL (62736023.pdf)
14/11/2023
|
14/11/2023 | 131 KB |
TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 11:26
Processo arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - 17:52
Ofício 662/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - 17:44
Ofício 662/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - 17:35
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - 16:53
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - 16:53
Aprovado - Votação Única na Sessão de 14/11/2023 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - 16:01
PROJETO DE LEI EXECUTIVO 0611/2023 atualizado para PROJETO DE LEI EXECUTIVO número 0511/2023
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - 12:04
Inclusa no Expediente - Sessão de 14/11/2023 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - 10:36
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - 10:36