INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2642/2025 - Processo: 5203/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja seja CRIASO O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE GRATUITO - ÔNIBUS GRÁTIS, DESTINADO ÀS GESTANTES DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia ao Sr. Thales Tathi, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana solicitando, por gentileza, a criação do Programa Municipal de Transporte Gratuito – “Ônibus Grátis”, destinado às gestantes do Município de Rondonópolis.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo propor a criação do Programa Municipal de Transporte Gratuito – “Ônibus Grátis”, voltado exclusivamente para gestantes residentes em Rondonópolis, tanto na área urbana quanto rural, como forma de promover acesso facilitado, segurança e dignidade durante o período gestacional.

O deslocamento frequente para consultas de pré-natal, exames e acompanhamentos médicos representa, muitas vezes, um desafio financeiro e logístico para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica. A oferta de transporte gratuito visa reduzir essas barreiras, garantindo o acesso integral à rede de atenção à saúde da mulher e à criança, conforme as diretrizes do SUS e das políticas públicas de proteção materno-infantil.

Além de favorecer a adesão ao pré-natal e à prevenção de complicações gestacionais, o programa contribuirá para a redução da mortalidade materna e neonatal, fortalecendo a atuação das Unidades Básicas de Saúde e dos serviços especializados do município.

A medida reflete o compromisso do Poder Público com o direito à saúde, à mobilidade e à inclusão social, consolidando Rondonópolis como uma cidade que valoriza a vida, o cuidado e a dignidade das famílias.