OFÍCIO Nº 004/2026 - Processo: 52/2026
Processo:
52/2026
Data:
12/01/2026
Status:
Ativo
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
OFÍCIO
Classificação:
Legislativo
Ementa
OFÍCIO -- Convocação de Sessão Extraordinária
Texto Integral
Projeto de Lei Complementar 01, que dispõe sobre a alteração da redação dos parágrefos do Artigo 160 da Lei Complementar 043 de 28 de dezembro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Rondonópolis, com a finalidade de aperfeiçoar a disciplina das áreas destinadas à atividade industrial..Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do OFÍCIO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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OFICIO Nº. 012/AJ/2025*SMG (46818067.pdf)
12/01/2026
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12/01/2026 | 35,2 KB |
SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2026 - 09:51