REQUERIMENTO Nº 2465/2023 - Processo: 5189/2023

Ementa

Esta Vereadora MARILDES FERREIRA -PSB, vem requerer e solicitar as seguintes informações e explicações acerca dos extratos de pagamentos de recursos oriundos do governo federal e os serviços contratualizados pelos prestadores do SUS ao Sr. Prefeito JOSÉ CARLOS DO PÁTIO e a Srª. Secretária de Saúde IONE RODRIGUES: 1) Relatório de pagamentos (datasus. gov); 2) Serviços contratualizados com a Santa Casa; 3) Relatórios de pagamentos via incentivo municipal; 4) Extrato bancário do fundo municipal; 5) Extrato das competências de janeiro de 2023 a competência NOB de 2023; 6) Quais são as fontes de pagamento da produção das UTIs e da Cardiologia descritas no plano de trabalho 1/ 2023, referente ao convenio 15/ 2023? 7) E quais são os prazos para pagamento? 8) Qual a rotina de pagamentos feitos aos prestadores do SUS, (SAMU PRONEFRON CAPS III) com o recurso federal?

Texto Integral

Esta Vereadora MARILDES FERREIRA-(PSB) vem requerer e solicitar as seguintes informações e explicações acerca dos extratos de pagamentos de recursos oriundos do governo federal e os serviços contratualizados pelos prestadores do SUS ao Srº. Prefeito JOSÉ CARLOS DO PÁTIO, Srª Secretária de Saúde IONE RODRIGUES.

1- Relatório de pagamentos (datasus.gov);

2 - Serviços contratualizados com a Santa Casa;

3- Relatórios de pagamentos via incentivo municipal;

4- Extrato bancário do fundo municipal;

5- Extrato das competências de janeiro de 2023 a competência NOB de 2023;

6- Quais são as fontes de pagamento da produção das UTIs e da Cardiologia descritas no plano de trabalho 1/2023, referente ao convenio 15/2023/.?

 7- E quais são os prazos para pagamento?

8- Qual a rotina de pagamentos feitos aos prestadores do SUS, ( SAMU, PRONEFRON, CAPS III) com o recurso federal?

Justificativa

Essa Casa de Leis é fiscalizadora, compete a ela e a esta Comissão de Saúde ter informações coerentes e documentadas acerca dos tramites de pagamentos oriundos do governo federal, estadual e municipal.

Para que não paire nenhuma dúvida sobre os recursos e onde estão sendo aplicados e pagos para garantir atendimento a saúde da população.