INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2629/2025 - Processo: 5185/2025

Ementa

Solicitação de instalação de câmeras do sistema VIGIA MAIS em campos de futebol comunitários

Texto Integral

Ao

Excelentíssimo Senhor

Carlos Guinancio

Chefe do Gabinete de Segurança Pública

Prefeitura Municipal de Rondonópolis – MT

Assunto: Solicitação de instalação de câmeras do sistema VIGIA MAIS em campos de futebol comunitários

Senhor Chefe do Gabinete,

Venho, por meio deste Ofício, na qualidade de Vereador do Município de Rondonópolis – MT, solicitar a instalação de câmeras do sistema VIGIA MAIS nos campos de futebol listados abaixo, em caráter prioritário:

* Campo do Jardim Atlântico

* Campo da Vila Mineira

* Campo do Mané Garrincha

* Campo do Pinheirão

* Campo da Vila Paulista

Motiva a presente solicitação a recorrente subtração de fios e cabos elétricos nesses espaços, prática criminosa que tem causado a interrupção contínua das atividades esportivas, culturais e de integração social promovidas por associações e grupos comunitários locais. Além do prejuízo material, a falta de energia compromete a segurança dos frequentadores, a utilização de iluminação para eventos noturnos e a preservação do patrimônio público.

Justificativa

Justificativa técnica

1. Prevenção e dissuasão: A presença visível de câmeras de vigilância configura um fator de dissuasão a delitos contra o patrimônio, reduzindo a incidência de furtos e vandalismo nas áreas monitoradas.

2. Monitoramento contínuo e evidenciação: Sistemas com gravação contínua permitem a geração de provas (imagens) para apoiar investigações policiais e ações judiciais, aumentando a taxa de esclarecimento dos crimes e possibilitando identificação de autores.

3. Cobertura e posicionamento recomendados:

1. Instalar ao menos 2 (duas) câmeras por campo: uma cobrindo o acesso principal/estacionamento e outra orientada ao quadro de energia/gerador/local onde os cabos são armazenados/instalados.
2. Em campos com arquibancadas ou circulações maiores, avaliar 3ª câmera para cobrir área lateral e depósito de equipamentos.
3. Montagem em postes ou estruturas elevadas (3,5–4,5 m) para minimizar risco de vandalismo e permitir amplo campo de visão.

4. Especificações mínimas técnicas:

1. Resolução mínima Full HD (1920×1080) — idealmente 4 MP ou superior para permitir leitura detalhada de placas e faces à distância.
2. IR (visão noturna) com alcance compatível à área (mín. 20–30 m) ou iluminação complementar adequada.
3. Caixa anti-vandalismo (IK10) e proteção contra intempéries (IP66 ou superior).
4. Alimentação PoE (Power over Ethernet) para simplificar cabeamento; onde inviável, considerar alimentação elétrica com proteção contra desligamentos e acionamento por sensor.
5. Sistema de gravação com retenção mínima de 15 dias (ajustável conforme capacidade e diretrizes da Secretaria), com backup seguro para preservação de provas.

5. Integração e operação:

1. Integração das câmeras ao sistema municipal VIGIA MAIS (plataforma de monitoramento) para visualização em tempo real pela Central de Monitoramento e envio automático de alertas à Polícia Militar.
2. Definir protocolo de acesso às imagens, responsabilidade pelo armazenamento e fluxo de informações entre a Secretaria de Segurança, órgãos policiais e associações locais.

6. Medidas complementares:

1. Sinalização visível informando a presença de monitoramento eletrônico como medida preventiva.
2. Parceria com as associações para manutenção preventiva e fiscalização comunitária.
3. Ações conjuntas com a concessionária de energia para proteção dos pontos críticos e revisão de infraestrutura elétrica.

Solicitação

Diante do exposto, solicito:

1. A instalação imediata das câmeras do sistema VIGIA MAIS nos cinco campos mencionados, observando as recomendações técnicas acima.

2. A inclusão destes locais na rotina de monitoramento e patrulhamento coordenado entre a Central do VIGIA MAIS e Polícia Militar.

3. Informações sobre cronograma e previsão de implantação, bem como responsável técnico para eventual contato com as associações locais.

Desde já registro meus sinceros agradecimentos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Claudio Ferreira, pela atenção às demandas comunitárias, bem como ao Senhor Carlos Guinancio, Secretário/Chefe do Gabinete de Segurança Pública, pela colaboração e empenho na melhoria da segurança pública em nosso município.