REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 238/2025 - Processo: 5182/2025

Ementa

Requeiro em regime de urgência, a apreciação do Requerimento Legislativo de protocolo nº. 5180/2025, na sessão ordinária de 22 de outubro de 2025.

Texto Integral

Senhor Presidente,

Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o soberano Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, a apreciação em caráter de urgência do Requerimento Legislativo de Protocolo nº5180/2025, na Sessão Solene do dia 22 de outubro de 2025, em razão da relevância e urgência do tema.

O referido requerimento solicita o comparecimento dos Senhores Secretários Municipais de Educação e de Administração a esta Casa Legislativa, a fim de prestarem esclarecimentos e exporem as tratativas acerca do andamento do Concurso Público da Educação, cujo prazo encontra-se em fase final de vigência.

Justificativa

Considerando o impacto direto do certame na gestão educacional do Município e a necessidade de transparência junto à população e aos candidatos, justifica-se a urgência na apreciação e deliberação da matéria.