PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 507/2023 - Processo: 5181/2023

Processo: 5181/2023
Data: 13/11/2023
Status: Arquivado
Autor: Poder Executivo
Tipo: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação: Legislativo

Ementa

Solicita autorização para instituir o Regime de Exceção com carga horária diferenciada de 40 (quarenta) horas semanais para os ocupantes do Cargo de Apoio Instrumental I, perfil Agente de Vigilância.

Texto Integral

Solicita autorização para instituir o Regime de Exceção com carga horária diferenciada de 40 (quarenta) horas semanais para os ocupantes do Cargo de Apoio Instrumental I, perfil Agente de Vigilância.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO

Arquivo Data Tamanho
62188872.pdf
09/05/2026
09/05/2026 375,1 KB
TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 11:26

Processo arquivado

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - 21:27

Ofício 693/2023 - Aguardando envio

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - 21:21

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - 20:42

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - 20:42

Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 29/11/2023 às 13:30

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - 16:56

Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 14/11/2023 às 13:30

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - 12:04

Inclusa no Expediente - Sessão de 14/11/2023 as 13:30

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - 17:44

Atualizado Regime de tramitação para URGÊNCIA

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - 16:12

Encaminhado ao setor Para Leitura

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - 16:12

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Finalizado