INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 361/2021 - Processo: 5173/2021

Ementa

Indicamos à mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia para o Secretário Municipal de Educação – Senhor: Mara Gleibe da Fonseca, mostrando a essas autoridades a necessidade de Verificar a Viabilidade e Efetuar Pagamento de Abono Salarial aos PROFESSORES e Demais Profissionais Vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Caso Haja Sobra Referente à Verba do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). JUSTIFICATIVA: Esta indicação faz – se necessária, haja vista que, este benefício é de suma importância como forma de medida de enfrentamento aos efeitos da pandemia da Covid-19. O Abono Salarial assegura o valor de um salário mínimo anual aos trabalhadores brasileiros que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal dos seus empregadores. Vale ressalta que, este é um modelo já implantado em outras regiões, utilizando a exemplo a Câmara de Taubaté, que aprovou nessa terça-feira (30), por unanimidade, o projeto sobre o pagamento de abono salarial para os profissionais da educação da rede municipal. Diante o exposto, requer-se, que se atenda a indicação supracitada, COM MÁXIMA URGÊNCIA. Na certeza de que seremos prontamente atendidos, antecipadamente agradecemos, reiterando-lhe nossos mais sinceros votos de elevada estima e distinta consideração.

Texto Integral

Indicamos à mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia para o Secretário Municipal de Educação – Senhor: Mara Gleibe da Fonseca, mostrando a essas autoridades a necessidade de Verificar a Viabilidade e Efetuar Pagamento de Abono Salarial aos PROFESSORES e Demais Profissionais Vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Caso Haja Sobra Referente à Verba do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). JUSTIFICATIVA: Esta indicação faz – se necessária, haja vista que, este benefício é de suma importância como forma de medida de enfrentamento aos efeitos da pandemia da Covid-19. O Abono Salarial assegura o valor de um salário mínimo anual aos trabalhadores brasileiros que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal dos seus empregadores. Vale ressalta que, este é um modelo já implantado em outras regiões, utilizando a exemplo a Câmara de Taubaté, que aprovou nessa terça-feira (30), por unanimidade, o projeto sobre o pagamento de abono salarial para os profissionais da educação da rede municipal. Diante o exposto, requer-se, que se atenda a indicação supracitada, COM MÁXIMA URGÊNCIA. Na certeza de que seremos prontamente atendidos, antecipadamente agradecemos, reiterando-lhe nossos mais sinceros votos de elevada estima e distinta consideração.