PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 538/2021 - Processo: 5172/2021
Processo:
5172/2021
Data:
14/12/2021
Status:
Ativo
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
DISP.E SOBRE A QUALIFICA..O DE ENTIDADES COMO ORGANIZA..ES SOCIAIS NA .REA DA SA.DE, NO .MBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE CHAMAMENTO P.BLICO E CONTRATO DE GEST.O, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Texto Integral
DISP.E SOBRE A QUALIFICA..O DE ENTIDADES COMO ORGANIZA..ES SOCIAIS NA .REA DA SA.DE, NO .MBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE CHAMAMENTO P.BLICO E CONTRATO DE GEST.O, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
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QUARTA-FEIRA, 5 DE JANEIRO DE 2022 - 00:00