PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 058/2026 - Processo: 512/2026
Processo:
512/2026
Data:
11/02/2026
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Quita Fácil 2026, com o objetivo de possibilitar a regularização de débitos municipais tributários e não tributários, mediante condições especiais de pagamento, no âmbito do Município de Rondonópolis, e dá outras providências.
Texto Integral
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Quita Fácil 2026, com o objetivo de possibilitar a regularização de débitos municipais tributários e não tributários, mediante condições especiais de pagamento, no âmbito do Município de Rondonópolis, e dá outras providências.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
24610220.pdf
20/05/2026
|
20/05/2026 | 188,9 KB |
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Minuta Projeto de Lei n. 089 (12271303.pdf)
18/02/2026
|
18/02/2026 | 378,4 KB |
|
Minuta Projeto de Lei n. 089 (04055564.pdf)
18/02/2026
|
18/02/2026 | 378,4 KB |
SEGUNDA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2026 - 17:23
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2026 - 17:22
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2026 - 17:18
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2026 - 14:24
SEGUNDA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2026 - 14:20
SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 - 15:16
QUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - 18:02
Ofício 025/2026 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - 18:00
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - 17:53
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - 17:53
Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 11/02/2026 às 16:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - 17:51
Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 11/02/2026 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - 15:27
Inclusa no Expediente - Sessão Ordinária de 11/02/2026 as 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - 15:24
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - 15:24