INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 282/2024 - Processo: 511/2024

Ementa

solicito ao Poder Executivo informações referentes à suspensão do transporte escolar municipal que atende os alunos da Escola Municipal Rural Profª. Dersi Rodrigues de Almeida, que fica localizada na Linha 02, Lotes 86 e 87, na Gleba Rio Vermelho.

Texto Integral

Indico à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, para que seja encaminhado o expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia á Secretária Municipal de Educação, senhora MARA GLEIBE RIBEIRO CLARA DA FONSECA, solicito essas autoridades informações referentes à suspensão do transporte escolar municipal que atende os alunos da Escola Municipal Rural Profª. Dersi Rodrigues de Almeida, que fica localizada na Linha 02, Lotes 86 e 87 na Gleba Rio Vermelho.

Justificativa

Tendo em vista que o Transporte Escolar, de maneira geral, permite que crianças e adolescentes tenham acesso à educação de qualidade, independentemente de onde residam, e com respeito às características do local em que estão inseridos, pois é um direito básico de todo cidadão, garantido pela Constituição Federal de 1988 (CF 88).