REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 231/2025 - Processo: 5076/2025

Ementa

Requeiro, em caráter de urgência, a leitura e votação do Requerimento Legislativo nº 0096/2025, na sessão ordinária que ocorrerá em 22 de outubro de 2025.

Texto Integral

O Vereador que este subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer, em caráter de urgência, a leitura e votação do Requerimento nº 0096/2025, na sessão ordinária do dia 22 de outubro de 2025. O requerimento se refere ao Processo Legislativo nº 5037/2025, que solicita informações ao Secretário Municipal de Educação, Senhor Carlos Alberto Pereira Júnior, e ao Secretário Municipal de Administração, Senhor Luciano Rodrigues, sobre o Concurso Público para contratação de docentes, regido pelo Edital nº 001/2023 – PMR, publicado em 26 de julho de 2023, cuja vigência expira em 30 de novembro de 2025.

Justificativa

A presente solicitação de regime de urgência se fundamenta na relevância e na atualidade do tema, tendo em vista a proximidade do término da vigência do concurso público, o que torna necessária uma resposta célere por parte do Poder Executivo, a fim de permitir que esta Casa de Leis exerça sua função fiscalizadora e acompanhe a política de gestão de pessoal na área da educação.

A urgência também se justifica pelo interesse público envolvido, uma vez que a eventual expiração do concurso sem a devida prorrogação ou convocação dos aprovados poderá comprometer o planejamento da rede municipal de ensino, impactando a qualidade e a continuidade do serviço educacional prestado à população.

Dessa forma, requer-se a tramitação em regime de urgência, com imediata leitura e votação do Requerimento nº 0096/2025, para que as providências cabíveis sejam adotadas com a devida brevidade.