PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 395/2025 - Processo: 5055/2025
Processo:
5055/2025
Data:
15/10/2025
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a constituição, organização, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, em conformidade com a Resolução CD/FNDE nº 6, de 08 de maio de 2020, e revoga a Lei Municipal nº 3.437/2001.
Texto Integral
MENSAGEM Nº 395, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025. Encaminha o Projeto de Lei N°. 395, desta data e de nossa autoria, que dispõe sobre a constituição, organização, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, em conformidade com a Resolução CD/FNDE nº 6, de 08 de maio de 2020, e revoga a Lei Municipal nº 3.437/2001.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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LEI N. 14.601 COM PUBLICACAO (82583477.pdf)
27/01/2026
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27/01/2026 | 646,2 KB |
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PL 395 (10687236.pdf)
27/10/2025
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27/10/2025 | 183,9 KB |
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Minuta PL 395 (21536682.pdf)
27/10/2025
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27/10/2025 | 194,4 KB |
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PROJETO DE LEI N. 395 (41563447.docx)
21/10/2025
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21/10/2025 | 166,7 KB |
TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2026 - 18:14
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2026 - 18:11
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2026 - 18:11
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2026 - 15:16
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2025 - 14:05
QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2025 - 09:55
Ofício 360/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2025 - 09:47
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2025 - 17:29
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2025 - 17:29
Aprovado - Votação Única na Sessão de 22/10/2025 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2025 - 17:46
TERÇA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2025 - 17:39
Encerrada a Movimentação em CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2025 - 17:39
Encerrada a Movimentação em REDAÇÃO
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2025 - 14:32
TERÇA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2025 - 14:31
Definida Relatoria - Vereador VINICIUS AMOROSO com prazo de 2 dias corridos
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2025 - 14:30
Recebido na Comissão de CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2025 - 15:43
SEGUNDA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2025 - 15:32
Definida Relatoria - Vereadora MARIUVA DA SAUDE com prazo de 7 dias corridos
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2025 - 15:29
Recebido na Comissão de REDAÇÃO
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2025 - 08:40
Movimentação em lote para Comissões :
REDAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Vencimento 26/10/2025
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2025 - 08:39
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2025 - 15:03
Encaminhado ao local Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2025 - 15:03
Lido no Expediente - Sessão de Quarta - feira, 15 de outubro de 2025
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2025 - 14:35
Inclusa no Expediente - Sessão de 15/10/2025 as 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2025 - 11:36
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2025 - 11:36
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação URGÊNCIA
Status: Finalizado| Número | Tipo | Assunto | Data | Status |
|---|---|---|---|---|
| 5168/2025 | EMENDA ADITIVA LEGISLATIVO | Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei nº. 395, de 06 de outubro de 2025, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) de Rondonópolis/MT, em adequação à Resolução CD/FNDE nº 6, de 08 de maio de 2020, e revoga a Lei nº 3.437/2001. | 21/10/2025 | Respondido |