PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026 - Processo: 505/2026
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos artigos 2º e 5º da Resolução nº 652/2025, que cria a Comissão Temporária Avança Rondonópolis, e dá outras providências.
Texto Integral
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, Vereador PAULO SCHUH, na qualidade de Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O artigo 2º da Resolução nº 652/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A Comissão Temporária será composta por nove (09) vereadores titulares e três (03) vereadores suplentes, designados por ato da Presidência da Câmara, assegurada a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares.”
Art. 2º O artigo 5º da Resolução nº 652/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º O prazo de duração da Comissão Temporária será de até 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante aprovação do Plenário.
Parágrafo único. “O prazo de que trata o caput deste artigo será contado a partir da data de publicação desta Resolução.”
Art. 3º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Resolução nº 652/2025.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE RESOLUÇÃO
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RESOLUCAO N. 662 (15851344.pdf)
20/02/2026
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